Questões de Concurso Público Prefeitura de Lajedinho - BA 2024 para Analista Administrativo

Foram encontradas 50 questões

Q3029983 Direito Constitucional
NÃO se considera um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988:
Alternativas
Q3029984 Direito Constitucional
No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:
Alternativas
Q3029985 Direito Administrativo

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária ABC e ao guarda municipal Washington são, respectivamente, exemplos de:


1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária ABC, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais.


2º cenário: o guarda municipal Washington, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico. 

Alternativas
Q3029986 Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios devem respeitar os princípios explícitos e implícitos da Administração Pública. Adicionalmente, a Lei de Licitações nº 14.133/2021 introduziu princípios que devem ser aplicados de maneira direta às licitações públicas, como o princípio da competitividade:
Alternativas
Q3029987 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 determina que, ao assumir o cargo, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo efetivo serão avaliadas quanto ao desempenho do cargo. Essa avaliação é conhecida como:
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: D
44: A
45: C