Questões de Concurso Público Prefeitura de Brasiléia - AC 2015 para Nutricionista

O homem é um ser integral e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde.

Tem preferência de atendimento aquele que de alguma forma contribuir com a continuidade e crescimento do sistema, ou seja, tanto por uma contribuição financeira quanto por meio de serviços, o indivíduo adquire o direito ao atendido preferencial em qualquer estabelecimento que faça parte do sistema único de saúde.

Todo cidadão é igual perante o sistema e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.