Sobre os atos administrativos ordinatórios, é correto afirmar que os atos internos que iniciam sindicâncias,
processos administrativos ou promovem designações de servidores para cargos Secundários são
denominados:
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Sobre os atos administrativos negociais, é correto afirmar que o ato unilateral, discricionário e precário
que faculta o exercício de serviços de interesse coletivo ou a utilização de bem público é denominado:
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Sobre os atos administrativos enunciativos, é correto afirmar que o ato que comprova fatos ou situações
transitórias que não constem de arquivos públicos é denominado:
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Segundo a lei nº 8.112/90, para o servidor público em uma repartição pública federal, manter sob sua
chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente:
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A lei complementar nº 123/06, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte, permite um tratamento diferenciado para essas empresas em relação às licitações públicas. Em
relação ao processo licitatório, é correto afirmar que: