Questões de Concurso Público UFC 2015 para Estágio - Direito
Foram encontradas 12 questões
Q1326300
Direito Constitucional
Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores
em seu texto, contudo através de maioria qualificada em relação ao procedimento legislativo ordinário,
denomina-se:
Q1326301
Direito Constitucional
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Conceder-se-á ________________ sempre
que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Q1326302
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada:
Q1326303
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Q1326304
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Q1326305
Direito Constitucional
Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:
Q1326306
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:
Q1326307
Direito Constitucional
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
Q1326308
Direito Constitucional
Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:
Q1326309
Direito Constitucional
Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados
de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da vigência da EC nº 45/2004, prevalece o entendimento que
os tratados que se encaixam no contexto em comento têm status:
Q1326321
Direito Constitucional
A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da
Administração Pública tem, como principal fundamento, o princípio:
Q1326322
Direito Constitucional
A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como
objetivo o desenvolvimento de uma administração gerencial no âmbito do Poder Público, razão pela qual foi
acrescentado ao texto constitucional um novo princípio expresso para direcionar a atividade administrativa
estatal, o princípio:
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