Questões de Concurso Público Prefeitura de Piraquara - PR 2014 para Biólogo
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I. É considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: fora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.
II. A Lei N.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
III. Segundo a Lei de Crimes Ambientais, o Poder Público, no exercício fiscalizador, ao lavrar o auto de infração e de apreensão, indicará a multa prevista para a conduta, bem como, se for o caso, as demais sanções estabelecidas no decreto, pela análise da gravidade dos fatos, dos antecedentes e da situação econômica do infrator.
IV. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os crimes ambientais são classifcados em cinco tipos diferentes: contra a fauna; contra a fora; poluição e outros crimes ambientais; contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e infrações administrativas.
V. A soltura de balões juninos traz diversos riscos e prejuízos, especialmente na época da seca. Apesar desta questão, soltar um balão junino não configura crime ambiental.
Assinale a alternativa correta:
Em sua elaboração, a Política Nacional da Biodiversidade teve a participação de diversos setores envolvidos com o tema, tais como o governo federal, estatal, organizações não governamentais, comunidades acadêmicas, indígenas e empresários. O Ministério responsável pela Política Nacional da Biodiversidade é o
I. É uma norma internacionalmente aceita, que define os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental.
II. A norma reconhece que organizações não devem aliar lucratividade e gestão de impactos ambientais, partindo-se do princípio que uma área sobrepõe-se a outra.
III. A norma oferece um sistema de gestão de uso e disposição de recursos; é reconhecida como um meio de controlar custos, reduzir os riscos e melhorar o desempenho.
IV. A norma estabelece uma relação entre prazos e ações, buscando o aumento da competitividade e a utilização controvertida dos recursos, gerando aumento da produtividade sem a conservação dos métodos.
Assinale a alternativa correta:
Esta é a definição para a expressão que está em que alternativa?
O texto acima se refere ao que se encontra em qual alternativa?
1 – Agente Mutagênico
2 – Agente Carcinogênico
3 – Agente Teratogênico
4 – Agente Tóxico
5 – Toxicidade
A. Qualquer substância ou mistura cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea tenha sido cientificamente comprovada como tendo efeito adverso (tóxico, carcinogênico, mutagênico, teratogênico ou ecotoxicológico).
B. Propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar, em maior ou menor grau, um efeito adverso em consequência de sua interação com o organismo.
C. Qualquer substância, mistura, organismo, agente físico ou estado de deficiência que, estando presente durante a vida embrionária ou fetal, produz uma alteração na estrutura ou função do indivíduo dela resultante.
D. Qualquer substância, mistura, agente físico ou bio- lógico cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea possa elevar as taxas espontâneas de danos ao material genético e ainda provocar ou aumentar a frequência de defeitos genéticos.
E. Substâncias, misturas, agentes físicos ou biológicos cuja inalação ingestão e absorção cutânea possa desenvolver câncer ou aumentar sua frequência.
O texto acima se refere ao que está em qual alternativa?
( ) Estabelece que o comércio de espécies ameaçadas de extinção deverá estar submetido a uma regulamentação particularmente rigorosa a fim de que não seja ameaçada ainda mais a sua sobrevivência, sendo autorizado somente em circunstâncias excepcionais.
( ) Regulamenta que a importação de qualquer espécime de uma espécie incluída (no anexo I do documento) requererá a concessão e apresentação prévia de uma licença de importação e de uma licença de exportação ou certifcado de reexportação.
( ) Determina que a introdução procedente do mar de qualquer espécime de uma espécie (incluída no anexo II do documento) requer a concessão prévia de um certificado expedido por uma autoridade administrativa do estado de introdução.
( ) Com relação às licenças e certificados, estabelece que cada licença de exportação conterá a informação especificada no modelo reproduzido (no anexo IV do documento) e somente poderá ser usada para exportação, dentro de um período de dois anos a partir da data de sua expedição.
( ) Normatiza que quando se confisque um espécime vivo, este será confiado a uma autoridade administrativa do estado confiscador, e que a autoridade administrativa, após consulta ao estado de exportação, devolverá o espécime a esse estado às custas do mesmo, ou a um centro de resgate ou a outro lugar que a autoridade administrativa considere apropriado e compatível com os objetivos desta convenção.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta:
I. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos.
II. Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos, na logística reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
III. Cria metas importantes que contribuem para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento em nível municipal; não se faz necessário que particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, cabendo tal função ao estado.
IV. Retira o Brasil do patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na logística reversa quanto na coleta seletiva.
Assinale a alternativa correta:
1. Licença Prévia para Produção para Pesquisa – (LPpro)
2. Licença Única de Instalação e Operação – (LIO)
3. Licença Prévia – (LP)
4. Licença de Operação (LO)
5. Licença de Instalação (LI)
A. É concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
B. Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especifcações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
C. Autoriza a operação da atividade ou empreendi- mento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
D. Autoriza a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida. O empreendedor apresentará para a concessão desta licença o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).
E. Autoriza atividades agroindustriais de pequeno porte e baixo impacto ambiental.