Questões de Concurso Público UFRB 2013 para Técnico em Edificações
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São características dos contratos administrativos
Segundo a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação que possibilita a participação de quaisquer interessados, independentemente de serem cadastrados ou não no órgão promotor da licitação, desde que atendam às exigências do edital, em especial no que se referem às condições preliminares de habilitação, é
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é verdadeiro o que se afirma em
Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o servidor
A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor