Prova paraCEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Atos administrativos

Responsabilidade civil do estado

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Legislação do Estado da Bahia

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas

Propaganda política

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Sujeitos da relação processual

Dos Atos Processuais

Ações Coletivas no CPC 1973

Procedimento ordinário

Princípios Gerais do Processo

Direito das Sucessões

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito de Família

Registro de Imóveis

Registro Civil de Pessoas Naturais

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Falência e Recuperação de Empresas

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

Noções Fundamentais

Classificação dos crimes

Tipicidade

Antijuridicidade

Legislação Penal Especial

Crimes contra o patrimônio

Causas de extinção da punibilidade

Culpabilidade

Crimes contra a vida

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a administração pública

Inquérito Policial

Ação Penal

Das Provas

Competência no Processo Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Procedimento Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Nulidades no Processo Penal

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direito constitucional ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Adoção

Política de Atendimento

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Sanções Administrativas

Sistema Único de Saúde - SUS

Legislação das Pessoas com Deficiência

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Política de Atendimento à Pessoa Idosa

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa