A alternativa que não constitui diretriz para o atendimento em saúde mental a crianças e adolescentes, de acordo com a Política Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil, é:
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Para o Ministério Público, Promotoria da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar da localidade, quanto à notificação de maus-tratos, é correto afirmar que:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente acusado de ato infracional pode ficar internado provisoriamente por um período que não pode exceder a:
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