Questões de Concurso Público PROCON-RJ 2012 para Técnico em Contabilidade

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Q246638 Direito do Consumidor
No rol dos princípios que podem ser aplicados às relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor não se inclui:
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Q246639 Direito do Consumidor
Várias relações jurídicas não são consideradas relações de consumo. Das citadas abaixo, é considerada de relação de consumo:
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Q246640 Direito do Consumidor
No campo da Política Nacional de Relações de Consumo, não se inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:
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Q246641 Direito do Consumidor
Quando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:
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Q246642 Direito do Consumidor
No sistema de proteção aos riscos nas relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se identificar a denominada teoria da:
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Q246643 Direito do Consumidor
Quando a empresa W franqueada da empresa Y pratica um ato que lesa direito do consumidor, a responsabilidade do franqueador é identificada como a figura do fornecedor:
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Q246644 Direito do Consumidor
Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado conserto e cobrou pelos serviços que foram pagos. Mévio, consultando amigo engenheiro mecânico que examinou o automóvel, é informado de que uma peça fundamental para o desempenho do veiculo, não constava da estrutura, apesar de a nota fiscal emitida indicar que a mesma havia sido trocada por uma original nova. O fato narrado caracteriza um caso de:
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Q246645 Direito do Consumidor
Sendo o produto não durável, o vício aparente e inexistindo fato obstativo para a incidência de prazo decadencial, o prazo para que o consumidor possa reclamar é de:
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Q246646 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor relaciona diversas situações em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver prejuízo ao consumidor. Dentre as hipóteses abaixo, a que não permite a quebra da personalidade é:
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Q246647 Direito do Consumidor
Quando a empresa W efetua publicidade afirmando que cobre os preços da concorrência, bastando apresentar prospecto indicando o preço praticado por empresa que comercialize determinado produto também disponibilizado na empresa W, existe a aplicação do princípio da:
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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: B
5: B
6: B
7: A
8: C
9: E
10: C