Questões de Concurso Público UFRA 2016 para Administrador
Foram encontradas 10 questões
Q884629
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância
do cargo publico decorrerá de
Q884630
Direito Administrativo
Contemplam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que os servidores investidos em
cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos
indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do
órgão ou entidade. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia
ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular
Q884631
Direito Administrativo
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral
de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do
SIPEC, conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, observados os
preceitos indicados no item:
Q884632
Direito Administrativo
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem
mudança de sede, conforme está previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Entende-se por
modalidades de remoção
Q884633
Direito Administrativo
Conceder-se-á ao servidor licença, conforme determinam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
alterações, nas seguintes situações:
Q884634
Direito Administrativo
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada
no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre
investido. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis
designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante
de cargo efetivo superior ou de mesmo nível ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado,
conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações. São penalidades
disciplinares:
Q884648
Direito Administrativo
A fim de assegurar a isonomia no tratamento dos fornecedores e prestadores de serviços e garantir a
contratação da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, estabeleceu diferentes modalidades de licitação, tais como
Q884649
Direito Administrativo
As normas gerais da modalidade licitatória denominada pregão encontram-se na Lei 10.520/2002 (resultante
de sucessivas reedições de medidas provisórias), e, subsidiariamente, pelas normas gerais inseridas na Lei
nº 8.666/1993. O pregão, como modalidade de licitação, consiste
Q884650
Direito Administrativo
O pregão eletrônico foi introduzido no país a partir da Lei 10.520/2002, que expressamente assegurou tal
possibilidade. Na fase recursal do pregão eletrônico,
Q884652
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 36 do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), “remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem a mudança de sede”.
São modalidades de remoção
I de ofício, no interesse da Administração.
II a pedido, a critério exclusivo do servidor.
III a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
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