Questões de Concurso Público UFPA 2018 para Assistente Social

Consiste na garantia de um salário-mínimo eventual e provisório à pessoa com deficiência e ao idoso que possua mais de sessenta e cinco anos e comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Uma vez concedido, a revisão do benefício se dará a cada dois anos, não podendo ocorrer a sua suspensão em virtude do beneficiário se tornar microempreendedor individual, salvo se se tratar de pessoa com deficiência.

O benefício de prestação continuada poderá ser acumulado pelo beneficiário com outro benefício previdenciário, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

É possível a utilização de outros elementos além da idade para comprovar a condição de miserabilidade e até da situação de vulnerabilidade do grupo familiar para fins de concessão do benefício, desde que de acordo com o regulamento.

A família cuja renda mensal per capita seja igual a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, salvo se esta estiver acolhida em instituições de longa permanência.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) tem o objetivo de garantir o direito à convivência familiar e comunitária, prevenindo o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações.

Os programas voltados ao idoso e à integração da pessoa com deficiência serão definidos pelos Conselhos de Assistência Social, independentemente do benefício de prestação continuada e serviços socioassistenciais.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) terá abrangência nacional e será desenvolvido pela União Federal visando à retirada de crianças e adolescentes entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), cujas diretrizes e procedimentos estão previstos na LOAS, integra a proteção social especial e articula os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas.

As crianças e os adolescentes em situação de trabalho, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), não terão as situações de trabalho identificadas, para preservação da dignidade.