Questões de Concurso Público UFPA 2018 para Assistente Social

O irmão do segurado pode ser considerado como dependente deste, desde que possua menos de vinte e um anos, seja inválido e não emancipado.

Cônjuges, companheiros, pais e filhos concorrem em igualdade de condições para serem beneficiários do Regime Geral de Previdência.

Para serem beneficiários do Regime Geral de Previdência, os dependentes do segurado devem comprovar sua dependência econômica.

O filho e o irmão do segurado perdem a qualidade de dependente ao completarem vinte e um anos, salvo se forem inválidos.

A perda da qualidade de dependente para o cônjuge pode ocorrer pela separação judicial ou pelo divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

O portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do auxílio-doença fará jus ao benefício assim que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.

O auxílio-doença consiste numa renda mensal e será devido a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o décimo sexto dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, poderá transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

Durante o afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário, salvo se a empresa dispuser de serviço médico próprio ou em convênio.