Em conformidade com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
Alternativas
A
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou
de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro
ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para
procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou
material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para
atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou
interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com
colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber
qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie,
para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor
para o mesmo fim; VII – alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
VIII – iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; dentre outros.
B
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou
de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro
ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para
procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou
material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para
atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou
interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com
colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber
qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie,
para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor
para o mesmo fim; VII – exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas,
abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos
jurisdicionados administrativos.
C
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou
de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro
ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para
procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou
material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para
atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou
interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com
colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber
qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie,
para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor
para o mesmo fim; VII – abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com
finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo
qualquer violação expressa à lei.
D
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou
de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro
ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para
procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou
material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para
atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou
interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com
colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber
qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie,
para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor
para o mesmo fim; VII – cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas
de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em
boa ordem.
E
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou
de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro
ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para
procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para
atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou
interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com
colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber
qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie,
para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor
para o mesmo fim; VII – resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados
e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações
imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.