De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesse particulares, outras também
poderão ser concedidas ao servidor, tais como