Questões de Concurso Público UFRA 2019 para Zootecnista

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019). De acordo com esse Decreto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas no atendimento aos usuários dos serviços públicos:

Segundo a juíza Renata Almeida, o contingenciamento imposto pelo MEC às universidades poderá gerar

Do trecho “Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas” (linhas 27 a 31), compreende-se que

Uma regra de regência foi desobedecida em

No trecho Em sua decisão cautelar (provisória), a juíza federal da Bahia acolheu uma série de ações populares que foram apresentadas contra o Ministério da Educação (linhas 7 e 8), a palavra grifada é sinônimo de