Questões de Concurso Público Petrobras 2006 para Advogado
Foram encontradas 5 questões
Q194254
Legislação Federal
De acordo com o estipulado no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S. A., aprovado pelo Decreto n° 2.745, de 24/08/1998, assinale a opção que NÃO corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
Q194255
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 9.478, de 06/08/1997, as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante celebração de contratos de concessão. Acerca do referido contrato de concessão, pode-se afirmar que:
Q194256
Legislação Federal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é entidade:
Q194257
Legislação Federal
Acerca da Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras – nos termos compreendidos em seu estatuto social, é INCORRETO afirmar que:
Q194269
Legislação Federal
A respeito do mandado de segurança, analise as afirmativas abaixo, qualificando-as como certas (C) ou erradas (E).
( ) Uma empresa multinacional possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança.
( ) É admissível contra ato de juiz de direito que seja insuscetível de recurso.
( ) A fase destinada à instrução probatória é ampla e irrestrita.
( ) Após a notificação, a autoridade coatora tem prazo de 10 dias para prestar informações.
( ) Caso a autoridade coatora não preste as informações no prazo legal, o juiz aplicará os efeitos usuais da revelia.
A seqüência correta é:
( ) Uma empresa multinacional possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança.
( ) É admissível contra ato de juiz de direito que seja insuscetível de recurso.
( ) A fase destinada à instrução probatória é ampla e irrestrita.
( ) Após a notificação, a autoridade coatora tem prazo de 10 dias para prestar informações.
( ) Caso a autoridade coatora não preste as informações no prazo legal, o juiz aplicará os efeitos usuais da revelia.
A seqüência correta é:
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