Questões BR Distribuidora 2008 para Advogado

Q10983

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10983 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que, nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS incide uma única vez, o imposto caberá

à União Federal.

ao Estado onde ocorrer o consumo.

ao Estado de origem das mercadorias.

aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido em partes iguais.

aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido na mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.

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