Questões de Concurso Público BR Distribuidora 2010 para Técnico de Contabilidade Júnior
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Considerando exclusivamente as informações acima e desconsiderando a incidência de qualquer imposto, pelo regime de competência, o resultado operacional da Miramar, em 30 de março de 2009, em reais, foi
Admita, também, que o Estado do Paraná não tenha aderido ao protocolo para o recolhimento do ICMS pelo regime de substituição tributária e que os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais tenham aderido a tal protocolo. Nesse contexto, a Indústria Alegre, com relação ao ICMS Substituição Tributária (ST) referente às vendas futuras do seu produto a serem feitas pelos revendedores acima citados, deverá
I – O contribuinte do imposto é o pagador do serviço.
II – O estado tem competência para instituir a sua cobrança.
III – O município tem competência para instituir a sua cobrança.
IV – Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
ntegram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS