Questões de Concurso Público ELETROBRAS 2010 para Engenheiro , Área Comercial

O presidente de determinada autarquia federal pretende celebrar contrato de prestação de serviços especializados para o desenvolvimento de sistema de gestão da folha de pagamento dos servidores da entidade, pelo prazo de doze meses, com valor total estimado em R$ 3.000.000,00. Considerando-se que se trata de contrato de grande porte, e tendo em vista o valor estimado, qual a modalidade a ser observada no procedimento licitatório que deverá preceder a contratação?

A Comissão de Licitação de determinado órgão público, em procedimento licitatório de concorrência, decidiu inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de qualificação técnica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pautou-se no princípio setorial das licitações conhecido por

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração Pública determinadas prerrogativas conhecidas como cláusulas exorbitantes. Entre tais cláusulas inclui-se a prerrogativa de a Administração

A respeito das hipóteses de contratação direta previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), considere as assertivas abaixo.

I - O procedimento licitatório é inexigível quando houver inviabilidade de competição.

II - É dispensada a licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela Administração Pública, por meio de especificações usuais no mercado.

III - É dispensável a licitação, a critério da autoridade administrativa, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)

O governador de um estado-membro da federação, após a realização de auditoria no patrimônio imobiliário pertencente ao ente público, conclui pela conveniência da alienação de determinado imóvel estadual que se encontra há cinco anos sem utilização pela Administração Pública. Nesse caso, a alienação do bem imóvel estadual deve ser precedida da observância dos requisitos a seguir EXCETO

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas atualizações, um contrato verbal com a Administração Pública

Em se tratando de obras, executado o contrato, o seu objeto será recebido, provisoriamente, pela Administração Pública, através do seu responsável, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até quantos dias após a comunicação por escrito do contratado?

Em uma obra com regime de execução de empreitada por preço unitário, excetuando-se os casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna, guerra ou outros previstos em lei, o contratado tem assegurado o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação, caso a Administração Pública suspenda a execução do contrato, por escrito, por prazo superior a

Considere os seguintes regimes de execução de obras pela Administração Pública:

I - Empreitada por preço global;

II - Empreitada por preço unitário;

III - Tarefa.

É(São) regime(s) que pode(m) ser adotado(s) na forma de execução indireta:

Considere as afirmativas a seguir, referentes a um contrato com a Administração Pública.

I - Com as devidas justificativas, o contrato pode ser alterado unilateralmente pelo contratado, desde que ele tenha participado de Pregão.

II - Com as devidas justificativas, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração Pública.

III - Com as devidas justificativas, o contrato pode ser alterado por acordo entre as partes.

É correto o que se afirma em