Questões de Concurso Público Petrobras 2011 para Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração

A Empresa Comercial CPM adquiriu 200 produtos industrializados, fabricados pela empresa DR2, ao preço de R$ 15,00 por unidade. Na aquisição, a empresa DR2 informou, na nota fiscal, que o IPI era de 10% e que a alí- quota de ICMS era de 18%. Informou, ainda, que o frete para a entrega seria por conta do vendedor, no valor de R$ 200,00. Considerando que a Empresa CPM é contribuinte do ICMS por estimativa e que optou pelo Lucro Presumido para efeito de Imposto de Renda, qual deve ser o valor de registro do estoque de mercadorias, em reais, da despesa de ICMS e da despesa de IPI, relativos às mercadorias adquiridas na transação?

Em um processo normal de importação de mercadorias (exceto combustíveis) incidem os seguintes impostos: Imposto de Importação, IPI, ICMS e PIS/Cofins. Sabendo-se que cada imposto possui um momento em que passa a ser juridicamente devido (fato gerador), relacione as colunas a seguir.

                         

                              Fato Gerador                                              Imposto
           I - Registro da declaração  de importação    P - Imposto de Importação

          II - Desembaraço aduaneiro                          Q - IPI

                                                                                 R - ICMS 

                                                                                 S - PIS/Cofins

A relação correta é

Em 14 de dezembro de 2007, a maioria dos Estados do Brasil assinou os Protocolos ICMS 10 e 88, que estabelecem a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Nesses protocolos, estão incluídos todos os produtores, formuladores, distribuidores e importadores de combustíveis líquidos. A documentação mínima que deverá acompanhar a mercadoria em trânsito, a partir de então, será

Salvo as hipóteses de não incidência, o IPI, na importação, incide sobre todos os produtos estrangeiros.

                             PORQUE

Mesmo que a empresa não seja contribuinte de IPI, na importação, ela é equiparada a estabelecimento industrial.

A esse respeito, conclui-se que

Uma nota fiscal cuja validade é anterior ao recebimento da mercadoria deve ser considerada um documento inidôneo, e a empresa que a recebe deve solicitar sua substituição.

                    PORQUE

Os documentos fiscais considerados inidôneos vedam o contribuinte de aproveitar o crédito do ICMS neles destacados.

A esse respeito, conclui-se que