Questões de Concurso Público Petrobras 2012 para Engenheiro de Meio Ambiente Júnior-2012

A exploração e lavra das jazidas de combustíveis líquidos e gás natural no Brasil dependem de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme procedimentos específicos da Resolução Conama no 23/1994.

Conforme essa Resolução, para emissão da Licença Prévia para Perfuração (LPper) de poços para identificação das jazidas e suas extensões, deverá ser apresentado ao órgão ambiental, pelo empreendedor, qual tipo de documento?

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente são regulados no Brasil, principalmente, pelas Resoluções do Conama no 01/1986 e no 237/1997.

A respeito da implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos no Brasil, com base no preconizado por essas Resoluções, considere as afirmações a seguir.

I - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

II - Para a implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos, é necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental a ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.

III - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos que devem ser licenciados em mais de um único nível de competência, por serem potencialmente causadores de impactos regionais.

IV - A ampliação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

É correto APENAS o que se afirma em

Em um Plano de Emergência Individual (PEI), deve estar contemplado, além de outros aspectos, o dimensionamento da capacidade mínima de resposta, em função dos cenários acidentais previstos e das estratégias estabelecidas. Considerem-se os seguintes dados de um corpo hídrico para o dimensionamento da quantidade de barreiras de contenção necessária, em caso de derramamento e espalhamento de óleo: a largura do corpo hídrico é de 40 metros; a velocidade máxima da corrente do corpo hídrico é de 6,5 nós.

De acordo com a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, para a estratégia de proteção desse corpo hídrico, a quantidade mínima necessária, em metros de barreiras de contenção, é de