A Instrução Normativa no 45 da Previdência Social estabelece que a responsabilidade pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é de todos os relacionados a seguir, EXCETO da(o)
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O auxílio-acidente será concedido como indenização quando, após a consolidação de lesões de qualquer natureza, a perícia médica do INSS constatar a ocorrência de uma sequela definitiva.
Face ao exposto, terá direito a receber auxílio-acidente o segurado que
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