De acordo com o Decreto 89.817, de 20 de junho
de 1984, as cartas devem obedecer ao Padrão de
Exatidão Cartográfica (PEC). Segundo esse padrão, as
coordenadas dos pontos representados na carta são
comparadas com as respectivas coordenadas medidas
em campo. As diferenças encontradas devem atender às
condições relacionadas no referido Decreto. Os valores
limites adotados na classificação das cartas, segundo o
PEC planimétrico, são estabelecidos em função