Questões de Concurso Público LIQUIGÁS 2013 para Profissional Júnior - Direito

Epitácio adquiriu, em leilão público organizado por casa especializada em comércio de objetos históricos, uma obra de arte de origem estrangeira, considerada extremamente rara e cobiçada por vários colecionadores. Após integrar a obra ao seu patrimônio pessoal, ele vem a saber de um movimento para declarar como integrante do patrimônio histórico brasileiro a obra em comento.

Nos termos da Lei que regula o tombamento no Brasil, o ato de integração ao patrimônio histórico brasileiro de tal obra deve ser considerado

A Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos instrumentos mais importantes para proteger o trabalhador na relação de emprego, uma vez que contém os registros das suas relações laborais, com reflexos em direitos previdenciários presentes e futuros.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o órgão originário competente para a emissão do referido documento é a(o)

Severino é empregado de um Condomínio que possui vários empregados. Devido às faltas ocasionais ao serviço e à existência de licenças e férias previstas em lei, o número de empregados não é suficiente para preencher o horário de trabalho. A síndica, então, determinou a não ocorrência do intervalo intrajornada para repouso e alimentação.

Nos termos da legislação trabalhista e da orientação jurisprudencial em vigor, o pagamento ao empregado deve ocorrer com acréscimo de, no mínimo,

Jordana tinha contrato de trabalho, com jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso cumpridas pelo período de cinco anos. Após esse período, o seu contrato foi rescindido, não tendo havido pagamento de horas extras.

Nos termos da interpretação adequada aplicada ao tema, verifica-se que

Alcir é empregado de uma empresa especializada na comercialização de instrumentos para lutas marciais, a qual fabrica alguns dos seus produtos através de unidades de produção espalhadas pelo Brasil. Após longo tempo de trabalho, ele resolve pedir o desligamento da empresa. Por força de política interna, antecipando-se a essa decisão, a empresa decide efetuar a sua demissão sem justa causa, com o pagamento dos seus direitos rescisórios previstos em lei. Ocorre que, seis meses após o seu desligamento, Alcir tem ciência da modificação dos critérios de pagamento do aviso prévio, que passa a sofrer majoração, considerando o tempo de serviço prestado ao empregador. Após tratativas com a empresa, ele tem como resposta a negativa de seu pleito.

Ao consultar especialista em matéria trabalhista, obtém a seguinte resposta: