Questões de Concurso Público EPE 2014 para Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia
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No caso de haver conflito entre os termos do RTDT e as normas de outros órgãos – federal, estadual ou municipal –, legalmente habilitados para regular algum aspecto abrangido pelo RTDT, ocorrerá o seguinte: