Questões de Concurso Público Petrobras 2014 para Técnico(a) de Segurança Júnior

Em atendimento ao Decreto Federal 5.098/2004, a estrutura organizacional incumbida de formular e supervisionar a execução do P2R2, compreendendo os projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos nos âmbitos federal, distrital e estadual, bem como a articulação e proposição de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas afins, com vistas à sua implementação, constará, basicamente, da Comissão Nacional do P2R2 (CN-P2R2) e de Comissões Estaduais e Distrital do P2R2 (CE-P2R2 e CD-P2R2).

A Comissão Nacional do P2R2 deve

De acordo com o Decreto Federal n^o 8.127/2013, as águas sobrejacentes à plataforma continental, quando esta ultrapassar os limites da zona econômica exclusiva, são consideradas como águas

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído pelo Decreto Federal n^o 8.127/2013 e define qualquer ação destinada a controlar um incidente de poluição por óleo como sendo uma