A Constituição Federal, em várias normas, estabelece,
como garantia, que o direito fundamental para ter plena
realização no mundo jurídico deve sofrer definição legal.
Nesse caso, deve-se obediência ao princípio da(o)
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
No Brasil, por influência norte-americana, houve a introdução
de determinada forma de controle da constitucionalidade
das leis, que permanece até hoje no texto constitucional.
Trata-se do denominado controle
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.