Questões de Concurso Público ANP 2016 para Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Técnico em Química

Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.

De acordo com a Lei no 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão