A portaria normativa do Ministério da Educação 20/2010
dispõe sobre o Programa Nacional para a Certificação
de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de
Sinais – Libras e para a Certificação de Proficiência em
Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa –
Prolibras.
Segundo essa portaria, a Instituição que tem a atribuição
de realizar o Plano Anual de Execução do Exame é a(o)