Questões de Concurso Público Transpetro 2023 para Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 9: Comercialização e Logística - Transporte Marítimo

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Q2326193 Direito Administrativo
Um economista foi indicado para coordenar o grupo de licitações de determinada empresa pública. Ao verificar que os integrantes do setor de compras carecem de conhecimentos específicos sobre a legislação aplicável, apresenta proposta de treinamento aos Recursos Humanos, que restou aprovada.

Nos termos da Lei no 13.303/2016, para além dos princípios aplicáveis à Administração Pública também previstos no texto constitucional, em que as licitações realizadas e os contratos celebrados se destinam a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, tais licitações e contratos devem observar também a obtenção da
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Q2326194 Direito Administrativo
A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados de proteção ambiental que também devem perpassar as licitações e os contratos realizados.

Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de
Alternativas
Respostas
1: D
2: B