Em junho de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um crédito orçamentário no valor
R$ 17 milhões, por meio de suplementação, para cumprir
um acordo feito com o Ministério Público (MP). O acordo
se referia à realização imediata de obras de recuperação
de um edifício tombado, com estrutura arquitetônica ameaçada. O órgão não conseguiu preparar os projetos necessários para realizar a licitação antes do encerramento
do exercício, portanto não empenhou o valor para a realização das obras. Para não perder os recursos, o órgão
empenhou o valor para cobertura de outros contratos que
estavam com empenhos insuficientes. Com isso, o órgão
não cumpriu o programa de trabalho original, mas se comprometeu internamente a cumprir o acordo com o MP no
exercício seguinte.
Esse tipo de situação está compreendido no âmbito das
atividades relativas a