Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 4 - 2° Simulado

[Questão inédita] O Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, determinou em seu art. 2º que no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. Esse plebiscito acabou sendo adiantado para abril do mesmo ano, saindo vencedores a República e o Presidencialismo. Sobre o presidencialismo, pode-se afirmar que sua principal diferença para o parlamentarismo consiste no fato de que: