Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito do trabalhador ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e da doutrina dominante, a justa causa que enseja o término do contrato de trabalho deve ter a característica da
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para trabalhos esporádicos, pode ser celebrado contrato com jornada
Observado tal contexto, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá o empregado requerer rescisão
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador
Nos termos da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (NR 29), os conveses devem possuir aberturas protegidas contra
Nos termos dessa lei, uma das formas de flexibilização do regime de trabalho é implementar jornada de
Nos termos da Lei no 5.889/1973, só poderão ser descontadas do empregado rural, pela ocupação da moradia, parcelas, calculadas sobre o salário mínimo, até o limite de