Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação - tarde

A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.

As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal da população brasileira atingiu 60% dos cidadãos em 2021, enquanto em 2020 e 2019 os índices foram de 67% e 73%, respectivamente. A própria redução dos casos de algumas doenças, por conta da cobertura vacinal atingida anteriormente, age de forma a diminuir o interesse da população pela prevenção. Além disso, especialistas advertem que a disseminação de notícias falsas com o objetivo de distorcer opiniões a respeito da vacinação, as chamadas fake news, também teve efeito negativo sobre a vacinação, ao desacreditar a mensagem enviada pelo Ministério em suas campanhas publicitárias.

Os fatores que criam distorções, equívocos ou atritos e desvirtuam os processos de comunicação ou dificultam sua efetividade, como as fake news, são denominados  

Os depoimentos reproduzidos a seguir foram obtidos numa pesquisa de análise de conflitos em duas instituições públicas.

(1) “Existem conflitos e conflitos, aquele conflito resultado do embate profissional, a forma como fazer pode ser questionada com embasamento, ajuda a crescer.”

(2) “As prioridades aqui na instituição são muito voláteis, a gente não sabe exatamente o conteúdo e os objetivos do trabalho que a gente deve fazer, porque as prioridades estão constantemente mudando.”

(3) “Não existe companheirismo ou boas relações interpessoais: cada um faz a sua parte, e muitos vigiam o que os outros fazem.”

(4) “O administrador distribui as tarefas por competência ou por achar que alguém da equipe deve fazer, sem levar em conta a maneira como o trabalho deve ser realizado.”


Esses quatro depoimentos ilustram, respectivamente, conflitos:

A descentralização para formulação e implementação de políticas públicas tomou vulto nas últimas décadas.
Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.

Uma das características desses arranjos institucionais é a

Considere que uma agência reguladora esteja criando regulamentações sobre o meio ambiente e receba relatórios científicos detalhados, indicando que certas práticas industriais estão causando danos significativos, como a contaminação de rios e a destruição de habitats naturais. No entanto, destaca-se que o principal participante do lobby durante a regulamentação é um setor industrial específico, fortemente contrário às regulamentações mais rígidas, argumentando que isso poderia prejudicar a economia e resultar na perda de empregos. Além disso, os membros e o presidente do congresso, influenciados por essas preferências políticas e pela pressão desse grupo de interesse, expressam publicamente sua resistência a medidas regulatórias mais rigorosas que poderiam afetar esse setor industrial. Nesse contexto, mesmo com as evidências científicas e recomendações técnicas da agência reguladora, o setor industrial em questão foi capaz de mover a nova regulamentação na direção de sua preferência, o que fez com que a agência adotasse uma abordagem mais leniente em relação às regulamentações ambientais.

Dessa forma, a teoria mais adequada para o contexto específico em questão é a