Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação - tarde

Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital. Disponível em: https://www.gov.br/ governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.

À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital

Uma portaria publicada no final do exercício de 2019 estabeleceu diretrizes para redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasg), pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo final da portaria foi a redução quantitativa das Uasg de compras, visando à promoção de um paradigma de menor pulverização das contratações públicas. Entre os benefícios a serem gerados com esse processo de redimensionamento, vislumbrou-se: maior economia de escala; menores custos de instrução processual; e incremento do potencial de controle institucional e social.

Como esse processo de redimensionamento das Uasg alterou diretrizes relativas à gestão orçamentária dos órgãos e entidades da administração federal, os seus resultados, quanto à eficácia e eficiência, devem ser avaliados

Como uma consequência do processo de desenvolvimento das práticas orçamentárias, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão.

Nesse sentido, ao estruturar a sua adoção, o gestor de um ente público deve levar em conta que o orçamento-programa