Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 8 - 4° Simulado

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Q2451868 Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com o direito administrativo: é correto afirmar que o princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é chamado:
Alternativas
Q2451869 Direito Administrativo
[Questão inédita] Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da legalidade que rege a Administração Pública:

I - Um princípio constitucional e uma garantia fundamental por meia da qual se estabelecem os limites de punir no estado democrático.

II - É um dos princípios implícitos da Administração Pública.

III - Serve para proteger o cidadão do abuso de poder, de ações arbitrárias, dentre outros riscos advindos de um Estado autoritário.

IV - É o princípio que visa a igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõe uma sociedade.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2451870 Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com o direito administrativo e os princípios administrativos assinale aquela que apresenta o princípio da administração pública que exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável.
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Q2451871 Direito Administrativo
[Questão inédita] Seguindo os ritos trazidos pela jurisprudência atual do supremo tribunal federal, julgue o item. o reconhecimento de um princípio implícito na Constituição da República, consectário do Estado Democrático de Direito, que corresponde à dimensão subjetiva da segurança jurídica, de grande relevância no âmbito da atividade de controle administrativo, sendo correto afirmar que se trata do princípio da:
Alternativas
Q2451872 Direito Administrativo
[Questão inédita] Controle é “a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”.
(MEIRELLES, 2007.)

Em relação ao momento em que é realizado, o controle pode ser preventivo, concomitante ou posterior. Constitui-se em um tipo de controle concomitante:
Alternativas
Q2451875 Direito Administrativo
[Questão inédita] Julgue os itens a seguir:

I – É descentralização por colaboração, quando a administração direta cria um ente da indireta por meio de contrato, transferindo tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.

II – É descentralização por delegação, quando a administração direta por meio de ato ou contrato, transfere a um particular a execução de um serviço.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: B
6: C