Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de
não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite
restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial
da garantia e a limitação decorra da ponderação com a
efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o
cânone da dignidade humana.
Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não
autoincriminar-se comporta a(o)