Questões de Concurso Público IPEA 2024 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Sociedade
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Considere o texto sobre a questão regional no Brasil.
O debate sobre as desigualdades regionais no Brasil, prevalecente na década de 1990, estabeleceu-se de modo muito pessimista em função das expectativas negativas que se tinha acerca dos prováveis efeitos do forte movimento de abertura comercial, financeira e produtiva que se implementou no período, marcado pelo baixo crescimento econômico, elevado desemprego e fraca atuação governamental. No setor industrial, as periferias avançaram firmemente, se tornando regiões de atração para empreendimentos que passaram por forte reestruturação de custos na região “central”, em prol da desconcentração produtiva.
MONTEIRO NETO, A. Desigualdades regionais no Brasil: características e tendências recentes. In: IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n.9, 2014, p. 68. Adaptado.
O relativo avanço produtivo nas regiões periféricas, nesse período, é explicado pelo seguinte fator:
Projeções de clima futuro mostram um clima mais quente em toda a América do Sul até finais do século XXI. Os máximos de aquecimento localizam-se nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, em todas as estações do ano, e estendem-se para as regiões Nordeste e Sudeste. Com relação à precipitação, as projeções indicam um clima mais seco no verão no Leste da Amazônia, no Nordeste e no Norte, e aumentos nos extremos da precipitação nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Há projeções de aumento na frequência de períodos secos no Nordeste e no Norte. A população mundial e a do Brasil, em especial, concentram-se cada vez mais em centros urbanos. As atividades humanas que emitem gases de efeito estufa o fazem para atender às demandas dessa população, estejam essas atividades sendo realizadas dentro ou fora das cidades. O planejamento urbano e a gestão das cidades têm, e terão cada vez mais, uma grande interferência nos cenários futuros de mudança climática, por influenciar direta e indiretamente as fontes de emissão de gases de efeito estufa.
KLUG, L.; MARENGO, J.; LUEDEMANN, G. Mudanças climáticas e os desafios brasileiros para implementação da nova agenda urbana. In: COSTA, M. (org.). O Estatuto da Cidade e o Habitat III. Brasília, DF: Ipea, 2016, p. 308. Adaptado.
Nesse contexto, o planejamento urbano integrado que visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas deve incorporar o objetivo de
Até 1990, a economia brasileira estava altamente protegida por várias barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio, e a política industrial era intervencionista, com grande variedade de incentivos, subsídios ao crédito e controle de preços. Um novo período de expansão se iniciou em 1993, marcado por uma liberalização. A principal preocupação de política econômica era a inflação. De uma taxa estável de 100% a.a. no início dos anos 1980, a inflação acelerou na maior parte da década, atingindo um pico de 2.574% a.a., em 1990. As medidas de política e a recessão reduziram a taxa um pouco em 1991 e 1992, mas a inflação acelerou novamente em 1993 e 1994. A resposta de política econômica incluiu pelo menos cinco planos distintos, procurando conter a inflação com um misto de controle de preços — ou congelamento — e tentativas de interromper a indexação.
HAY, D. A liberalização comercial brasileira após 1990 e o desempenho das grandes empresas industriais. In: IPEA. Pesquisa e Planejamento Econômico. Rio de Janeiro: Ipea, v. 30, n. 2, ago. 2000, p.185. Adaptado.
Nesse contexto, nos anos 1990, o plano que, com efeito, controlou a inflação nacional, reduzindo-a ao nível de 10%, foi o
Particularmente para o Brasil, as exportações do agronegócio são muito importantes para o saldo comercial da economia como um todo. No início dos anos 1990, o volume das exportações do agronegócio brasileiro era baixo, pois a maior parte da produção do setor atendia ao mercado interno. A partir desse período, porção crescente dos produtos da agropecuária passou a ser intensificada no Centro-Oeste, configurando, ao mesmo tempo, a interiorização do crescimento e o direcionamento ao comércio exterior. Políticas de ajuste macroeconômico, bem como o controle do processo inflacionário, influenciaram diretamente nesse processo, juntamente com os avanços tecnológicos e as políticas públicas direcionadas ao setor. O saldo do comércio internacional do agronegócio passou de US$ 10 bilhões, em 1990, para US$ 142 bilhões, em 2022, o equivalente a uma taxa anual de crescimento de 8,6%.
FERREIRA, Z.; VIEIRA FILHO, J. Competitividade internacional do agronegócio. In: VIEIRA FILHO, E.; GASQUES, J. (org.). Agropecuária Brasileira: evolução, resiliência e oportunidades. Rio de Janeiro: Ipea, v. 1, 2023, p. 71. Adaptado.
Nesse contexto, com relação à relevância da participação do agronegócio brasileiro no comércio internacional, registra-se o seguinte comportamento:
A indústria de transformação é o setor econômico capaz de afetar as estruturas da sociedade tipicamente capitalista, promovendo diversificação, progresso técnico e aumento das bases de arrecadação do Estado. Destarte, desde o início dos anos 2000, o debate sobre a desindustrialização no Brasil tem motivado discussões para a compreensão das relações entre as dinâmicas do investimento, produção e comércio exterior no país. Considerando aspectos históricos e estruturais, a desindustrialização brasileira pode ser compreendida como a desarticulação do sistema econômico nacional que foi erigido no período de industrialização por substituição de importações. Essa desarticulação tem enfraquecido as conexões comerciais e produtivas entre os distintos compartimentos industriais, que conectavam distintas porções territoriais do país, levando a um esgarçamento do tecido produtivo. O agravamento da desindustrialização tem incorrido em destruição do parque produtivo nacional, que se manifesta por meio da redução da produção, bem como da aceleração da reprimarização da pauta exportadora.
SAMPAIO, D. Desindustrialização e a política nacional de desenvolvimento regional no Brasil: breves notas. In: IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n. 17, jul.-dez. 2017, p.30. Adaptado.
Nesse contexto, uma decorrência do processo de desindustrialização é caracterizada pela situação econômica de
A composição de uma população em seus elementos básicos, como sexo e idade, está dialeticamente associada aos componentes dos processos econômicos, como mercado de trabalho e mercado consumidor. Nesse sentido, os padrões de produção e consumo relacionam-se à existência de um número maior ou menor de homens e de mulheres, assim como à preponderância relativa de crianças, jovens adultos ou idosos. Por outro lado, a transição demográfica é um processo social e, portanto, não se trata de uma simples combinação de variáveis demográficas. A dinâmica demográfica é marcada por processos inerciais, que demandam décadas entre o início e a identificação dos efeitos das mudanças na composição populacional. Assim, as características estruturais da população brasileira atual resultam de processos sociais e demográficos que ocorreram ao longo dos últimos cem anos.
CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018, p. 7. (Texto para Discussão, n. 2415)
Nessa recente dinâmica demográfica do Brasil, verifica-se a seguinte situação:
CASTELLANOS, E. J. et al. 2022: Central and South America. In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribuição do Grupo de Trabalho II para o 6o Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas.
Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/downloads/outreach/IPCC_AR6_WGII_FactSheet_CentralSouthAmerica.pdf. Acesso em: 27 dez. 2023. (tradução nossa). Adaptado.
No que diz respeito às implicações e às consequências socioeconômicas das mudanças climáticas no Brasil, para o caso de uma inobservância de políticas públicas ambientais urgentes e eficazes, alerta-se para os(as)
Políticas públicas são frequentemente desafiadas por alterações nas condições de sustentação e nos regramentos para sua operacionalidade. Quando crises irrompem, as políticas são imediatamente afetadas e muitas delas perdem sua validade operativa. A política regional brasileira não foge à regra, podendo ser repensada para oferecer saídas adequadas para as transformações em curso. Como desafio permanente no horizonte de atuação dos governos do mundo inteiro está a questão da mudança climática e de seus impactos para a sobrevivência humana no planeta. Cresce o consenso global pela implementação de incisivas agendas de políticas governamentais, visando responder aos desafios impostos pela crise. Na política regional, cabe o cumprimento dessa nova missão como contributiva para o esforço global no tema da mudança climática.
MONTEIRO NETO, A.; COLOMBO, L.; ROCHA NETO, J. Políticas territoriais em tempos de múltiplas crises: desafios e perspectivas para o Brasil na década de 2020. In: _______ (org.). Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: Ipea, 2023, p.23. Adaptado.
Na perspectiva da mudança climática, na agenda e na implementação eficazes de uma política de desenvolvimento regional, deve ser incorporado o seguinte aspecto:
A agricultura familiar está presente em todos os biomas do País e se caracteriza por uma grande diversidade de organização e resiliência em cada um dos cinco biomas brasileiros, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população. É extensa e minuciosa a literatura que aponta a importância econômica, social e agrária da agricultura familiar no panorama rural brasileiro. Mesmo com a redução do seu número no Censo 2017, os 3,84 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar ainda respondem por 77% do número total de estabelecimentos agropecuários do país, apesar de ocupar apenas 23% da área total. Além disso, a agricultura familiar responde por quase um quarto do valor da produção dos estabelecimentos e ocupa 66% – 11,6 milhões de pessoas – da mão de obra agropecuária, a maior parte dela – 8,4 milhões de pessoas – por mais de 180 dias no ano.
VALADARES, A. O perfil na produção da agricultura familiar entre os censos agropecuários de 2006 e 2017: um panorama e sinais de mudança. Brasília, DF: Ipea, mar; 2022. P. 7 (Texto para Discussão, n. 2735). Adaptado.
No recente contexto agrário brasileiro, no que se refere à agricultura familiar, verifica-se a seguinte situação:
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proposto inicialmente em 1990 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, considera em seu cálculo três dimensões: a longevidade, o conhecimento e o acesso a recursos que garantam minimamente um nível de vida decente. Para a década de 2010, o estudo da desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) por situação de domicílio demonstra que os espaços rurais do Brasil registraram menor desenvolvimento humano do que as áreas urbanas. O IDHM Rural reflete a importância da desagregação de um conjunto de indicadores capaz de diagnosticar as condições sociais das pessoas e das famílias e a necessidade de dar continuidade à construção desse índice para o espaço rural brasileiro, refinando cada vez mais as métricas com o objetivo não apenas de mensurar e de observar os avanços e os efeitos do que já vem sendo executado, mas também de captar as novas sutilezas que se impõem, decorrentes das conjunturas políticas e econômicas em curso.
PINTO, C.; ROCHA, B.; PIRANI, N. Indicadores sociais e desenvolvimento rural: um estudo sobre o índice de desenvolvimento humano municipal rural no Brasil. In: Ipea. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n. 18, p. 100-101, jan.-jul. 2018. Adaptado.
Considerando-se o estudo do IDHM Rural no período mencionado, identifica-se a seguinte característica do espaço rural brasileiro:
Durante os anos 1990, a realidade urbana brasileira apresentava uma nova divisão territorial do trabalho. Evidências empíricas permitiram identificar um processo socioespacial devido, em grande medida, à capacidade de atração dos pobres pela metrópole, onde vem engrossar uma demanda de empregos formais e de serviços urbanos que a cidade do capital monopolista não atende. Nesse contexto, identifica-se uma situação constatada por três indicadores: i) o PIB cresce menos nas metrópoles que no país como um todo e em certas áreas de sua região de influência; ii) nas áreas onde o capitalismo amadurece, há tendências à reversão do leque salarial, com certas ocupações menos bem remuneradas envolvendo um maior percentual de trabalhadores na metrópole que no campo; e iii) certos índices de qualidade de vida tendem a ser melhores no interior do que nas regiões metropolitanas. A metrópole não para de crescer. Mas outras regiões crescem mais depressa.
SANTOS, M. Por uma Economia Política da Cidade. São Paulo: Hucitec, 1994. p. 75. Adaptado.
No período referido, por meio dos indicadores mencionados, constata-se o seguinte processo socioespacial:
Apesar da importância dada à problemática regional na Constituição Federal de 1988, a década de 1990 e a primeira metade dos anos 2000 apresentaram um relativo esvaziamento do planejamento regional. Nesse período, enfatizou-se o planejamento econômico nacional, marcado pelos planos plurianuais. A retomada das discussões acerca das políticas e estratégias adotadas para o desenvolvimento regional circunscreve-se ao final do ano de 2003, quando uma equipe da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional elaborou a proposta original da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A PNDR foi instituída por decreto em 2007, indicando a incorporação de diversas mudanças teóricas, metodológicas e operacionais, que podem ser observadas nas discussões acerca do planejamento nas escalas nacional e regional, tanto na esfera técnica como na acadêmica, correspondendo ao marco recente mais importante das políticas regionais no país.
SILVA, S.A. da. A PNDR e o planejamento regional brasileiro no início do século XXI. Rio de Janeiro: Ipea. nov. 2015, p.8. (Texto para Discussão, n. 2150). Adaptado.
Dentre as mudanças decorrentes da implementação e execução da PNDR, destaca-se a
No estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2018, a rede urbana brasileira está estruturada em duas dimensões: a hierarquia dos centros urbanos, dividida em cinco níveis; e as regiões de influência, identificadas pela ligação das cidades de menor para as de maior hierarquia urbana. A unidade urbana de análise e exposição dos resultados da pesquisa Regiões de Influência das Cidades é o conjunto formado por Municípios e Arranjos Populacionais. Isto se deve ao fato de que a unidade funcional cidade pode vir a ser composta não apenas por um, mas por vários municípios que são indissociáveis como unidade urbana. Trata-se de municípios conurbados ou que possuem forte movimento pendular para estudo e trabalho, com tamanha integração que justifica considerá-los como um único nó da rede urbana.
IBGE. Regiões de Influência das Cidades: 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. p.13. Adaptado.
De acordo com o estudo do IBGE, considerando-se a classificação dos centros urbanos, identifica-se a abrangência da região de influência de