Questões de Concurso Público IPEA 2024 para Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade

Considere o texto sobre mudanças climáticas e seus efeitos socioeconômicos.

Projeções de clima futuro mostram um clima mais quente em toda a América do Sul até finais do século XXI. Os máximos de aquecimento localizam-se nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, em todas as estações do ano, e estendem-se para as regiões Nordeste e Sudeste. Com relação à precipitação, as projeções indicam um clima mais seco no verão no Leste da Amazônia, no Nordeste e no Norte, e aumentos nos extremos da precipitação nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Há projeções de aumento na frequência de períodos secos no Nordeste e no Norte. A população mundial e a do Brasil, em especial, concentram-se cada vez mais em centros urbanos. As atividades humanas que emitem gases de efeito estufa o fazem para atender às demandas dessa população, estejam essas atividades sendo realizadas dentro ou fora das cidades. O planejamento urbano e a gestão das cidades têm, e terão cada vez mais, uma grande interferência nos cenários futuros de mudança climática, por influenciar direta e indiretamente as fontes de emissão de gases de efeito estufa.
KLUG, L.; MARENGO, J.; LUEDEMANN, G. Mudanças climáticas e os desafios brasileiros para implementação da nova agenda urbana. In: COSTA, M. (org.). O Estatuto da Cidade e o Habitat III. Brasília, DF: Ipea, 2016, p. 308. Adaptado.

Nesse contexto, o planejamento urbano integrado que visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas deve incorporar o objetivo de

O Plano Plurianual — PPA — é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo federal, orientando as escolhas do governo que se traduzem em programas e definindo o orçamento para quatro anos. Para medir a efetividade dos programas em atingir seus objetivos e metas, são definidos indicadores que servem para aprimorar a tomada de decisão por parte de formuladores de políticas públicas.

Um indicador ambiental presente no PPA de 2024-2027 busca quantificar as emissões de gases de efeito estufa, que são gases que 

Uma política pública para a agricultura familiar com muita relevância teve início em 1995, fornecendo o financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários, possibilitando o empreendedorismo por meio do processamento e da agroindustrialização dos alimentos produzidos, bem como atendendo às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental, econômica e socialmente sustentável.

Essa política pública diz respeito ao

35 De acordo com a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca — Lei  nº 13.153/2015 —, zonas afetadas por desertificação são todas as áreas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, nas quais a razão entre a precipitação anual e evapotranspiração potencial anual está compreendida entre 0,05 e 0,65, considerando-se uma série histórica de

Um agricultor familiar deseja comercializar seus produtos para supermercados como produtos orgânicos e deseja realizar sua regularização.

Nesse caso, o agricultor familiar deve fazer uso do seguinte sistema de regularização de produtos orgânicos:

A gestão ambiental pode ser realizada por meio de instrumentos de comando e controle e por meio de instrumentos econômicos. Alguns desses instrumentos são muito utilizados para o financiamento do desenvolvimento sustentável. No que diz respeito ao atendimento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 (ação contra a mudança global do clima) e às metas do Acordo de Paris, em termos de redução nas emissões dos gases de efeito estufa (GEE), um instrumento econômico de financiamento que tem sido utilizado é a emissão de títulos verdes (green bonds). Esse instrumento deve atender a critérios de elegibilidade definidos por organismos certificadores como a Climate Bonds Initiative (CBI).

Segundo a teoria econômica do Meio Ambiente, um título verde que busca atender às metas do Acordo de Paris é identificado como um(a)

A teoria econômica do Meio Ambiente assume que os recursos da biodiversidade possuem alguns valores associados aos seus atributos e serviços gerados. Esses valores são separados em alguns componentes, que somados geram o Valor Econômico do Recurso Ambiental (VERA). Associe os atributos aos componentes do VERA correspondentes, apresentados a seguir.

I -  Valor dado pelas pessoas para o recurso da biodiversidade, buscando um uso indireto futuro das novas gerações.
II -  Valor pago pelo cidadão comum na compra de medicamentos fitoterápicos gerados na Floresta Amazônica.
III - Valor de proteção dos corpos de água e de controle da erosão gerado pela vegetação ciliar e de encosta existente na Mata Atlântica.

P - Valor de existência
Q - Valor de uso direto
R - Valor de uso indireto
S - Valor de opção

A associação correta é:

O biogás e biometano são importantes fontes alternativas de energia que irão contribuir para a transição energética brasileira. O Decreto nº 11.003/2022 institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, com os objetivos de incentivar programas e ações para reduzir as emissões de metano, fomentar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível, e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.

Segundo esse Decreto, um instrumento da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano é o

Uma reflexão acerca do princípio da entropia para matéria e energia leva à conclusão de que todo processo produtivo gera impactos ao meio ambiente. A ação antrópica na matéria com uso da energia a fim de criar produtos, com alto valor de utilidade, também produz energia na forma de calor à baixa temperatura, sem possibilidade de realizar trabalho, e resíduos com baixa ou nenhuma utilidade que, se lançados na natureza, sem tratamento prévio, impactam o meio ambiente. Pensando em mitigar esse problema as Nações Unidas, dentro da Agenda 2030, criaram o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, cujo principal foco é o “Consumo e Produção Sustentáveis”.
Para a busca desse princípio, a ONU estabeleceu várias metas medidas por indicadores.

Apresenta uma meta definida pelas Nações Unidas para assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis e alcançar o ODS 12, EXCETO:

Desde a década de 1990, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) introduziu no seu corpo de indicadores, para avaliar o progresso e a governança de seus países membros e de não membros, um conjunto de indicadores ambientais. Além de separar os indicadores ambientais por setores produtivos (energia, transportes, agricultura, etc.), a fim de avaliar as interações desses com o meio ambiente, a OCDE classifica os indicadores ambientais segundo o modelo PER: indicadores de pressões, diretas e indiretas, sobre o meio ambiente; indicadores das condições ambientais; e indicadores das respostas da sociedade. A classificação, segundo o modelo PER, busca responder a três questões básicas: o que está acontecendo com o ambiente? (Estado); por que isso ocorre? (Pressão); e o que a sociedade e outros atores estão fazendo a respeito? (Resposta).

Um exemplo de indicador de Estado (ou condição) ambiental, segundo o modelo PER, é a(o)

A descarbonização da economia é uma das principais metas buscadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa demanda vem atrelada à emergência climática e adquiriu maior evidência com a Conferência das Partes da Convenção--Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,  (COP-26). No Brasil, o Decreto nº 11.550/2023 regulamentou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com a competência de articular e definir linhas de ação, no âmbito federal, referentes aos objetivos, às diretrizes e aos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), e o Decreto  nº 9.073/2017 promulgou o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

São ações que geram efeitos de descarbonização em diferentes setores da economia, EXCETO a promoção do(a)

A governança ambiental compreende todos os processos de governar, dirigir e orientar, com ações voltadas para a preservação do Meio Ambiente. Esses processos são implementados através de atividades realizadas normalmente por organismos estatais, particularmente a nível de Estado-nação. Uma das principais formas de se medir a efetividade dessas ações que buscam a sustentabilidade é adotar objetivos e metas baseados em indicadores de sustentabilidade. Um dos indicadores de sustentabilidade utilizado como parâmetro para as ações de governança é a Pegada Ecológica. Esse indicador mensura, por meio de bens ou recursos ambientais o consumo da população de uma determinada região e o transforma em uma unidade de medida de demanda por terra bioprodutiva. Esse total é confrontado com a biocapacidade, isto é, a oferta disponível de terra bioprodutiva nessa mesma região, sendo obtido um superávit ou déficit de biocapacidade.

No que diz respeito ao indicador Pegada Ecológica, analise as afirmativas a seguir.

I  -  O desejável é que a oferta disponível de terra bioprodutiva em uma determinada região seja inferior à demanda de terra bioprodutiva nessa mesma região.
II  -  Em termos de economia comportamental, as mudanças em hábitos de consumo podem diminuir a demanda por recursos e alterar os valores de pegada ecológica do local onde essas pessoas residem.
III  -  Segundo dados do National Footprint and Biocapacity Accounts 2023 (ano base 2019), o Brasil possuía uma pegada ecológica de 2,6 gha e um superávit de biocapacidade de 5,7 gha, o que evidencia que o Brasil necessitava de, aproximadamente, 45,6% de sua oferta de área produtiva para atender à sua demanda.

Está correto APENAS o que se afirma em