Questões de Concurso Público IPEA 2024 para Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos

Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos de 1º grau.
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é

O assessor jurídico de uma agência de fomento foi incumbido de avaliar um projeto que se baseava em uma norma estadual, de iniciativa popular, que previa a afetação de 10% do orçamento bruto a programas agrícolas. Há dúvidas sobre a compatibilidade dessa norma com a Constituição Federal.
Após estudar o caso, o assessor constatou que essa norma é

Considere o texto a seguir sobre a situação dos quilombolas.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos que ocupem suas terras, cabendo ao Estado o dever de emissão dos títulos de propriedade. Essas terras ficaram conhecidas como Territórios Remanescentes de Comunidades Quilombolas. [...] De fato, apenas em 2003, o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos foi regulamentado, tendo como órgão responsável na esfera federal o Incra.

GONÇALVES, G. Acesso à água de famílias quilombolas inscritas no cadúnico e aspectos associados. Dissertação de Mestrado. Brasília: Ipea, 2021. p. 6. Adaptado.

Pela primeira vez na história, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) investigou integrantes dos povos e comunidades tradicionais. De acordo com dados do Censo 2022, a população quilombola do país é de 1,32 milhão de pessoas, ou 0,65% do total de habitantes do país.

A elaboração de uma política pública voltada à comunidade quilombola deve incorporar o seguinte dado socioespacial:

Considere o texto abaixo sobre novas tecnologias no mundo do trabalho.

A chamada quarta revolução industrial, em pleno curso na atualidade, baseia-se na difusão e na integração das tecnologias já utilizadas desde os anos 1970, por meio das tecnologias de informação e comunicação (TIC), bem como em novos avanços tecnológicos nos campos da inteligência artificial, da nanotecnologia e da biologia. Essa revolução traz em seu bojo a possibilidade de automação de atividades altamente especializadas e não rotineiras. As alterações nos padrões sociais e tecnológicos impostos pela atual revolução tecnológica impõem a necessidade de ajustes nas políticas públicas, em particular daquelas relacionadas ao mercado de trabalho. No Brasil, a introdução de tecnologias relacionadas à quarta revolução industrial ocorre, mas é, ainda, incipiente, principalmente devido às deficiências na infraestrutura de comunicações, ao alto custo de importação de máquinas e equipamentos e ao reduzido grau de inovação tecnológica verificado para o conjunto da economia.

MACIENTE, A.; RAUEN, C.; KUBOTA, L. Tecnologias digitais, habilidades ocupacionais e emprego formal no Brasil entre 2003 e 2017. Brasília: Ipea. Mercado de trabalho: conjuntura e análise, ano 25, n. 66, abr. 2019. p. 2. Adaptado.

No Brasil, essas novas tecnologias provocam o seguinte impacto no mundo do trabalho: 

O texto abaixo aborda a dinâmica demográfica brasileira.

A composição de uma população em seus elementos básicos, como sexo e idade, está dialeticamente associada aos componentes dos processos econômicos, como mercado de trabalho e mercado consumidor. Um ponto importante é que as especificidades da composição populacional variam ao longo do tempo como decorrência dos processos históricos de cada sociedade. A dinâmica demográfica é marcada por processos inerciais, que demandam décadas entre o início e a identificação dos efeitos das mudanças na composição populacional. Destaca-se que um dos processos mais marcantes da dinâmica demográfica que está em curso no Brasil é a transição demográfica. Nessa perspectiva, a transição demográfica consiste na passagem de uma sociedade rural e tradicional, com altas taxas de natalidade e mortalidade, para uma sociedade urbana e moderna, com essas mesmas taxas em índices reduzidos.

CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p.7. (Texto para Discussão n. 2.415). Adaptado.

A transição demográfica do Brasil atual provoca o seguinte efeito na dinâmica populacional:

O texto abaixo discute a questão das cidades e da estrutura produtiva.

As cidades integrantes de uma rede urbana se diferenciam pelos seus tamanhos populacionais, mas também, e sobretudo, em razão da oferta e da qualidade dos serviços que oferecem, como escolas, hospitais, bancos, comércio e universidades. O avanço da transição urbana a partir dos anos 1980, juntamente com a progressão da transição demográfica, diminuiu as taxas de crescimento da população. Muitas regiões e cidades, porém, aumentaram seu peso demográfico por causa dos fluxos migratórios. O contexto da crise econômica abriu então alternativas para cidades de menor porte, especialmente em razão da periferização dos centros urbanos.

CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p. 51. (Texto para Discussão n. 2.415). Adaptado.

Nesse contexto de transição, a partir da década de 1990, identifica-se o seguinte processo socioespacial específico: 

Considere o texto sobre a Lei Júlio Lancellotti.

A Lei 14.489, de 2022, é designada Lei Padre Júlio Lancellotti por uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador de uma pastoral, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura da capital paulista. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades. Essa lei altera o Estatuto da Cidade para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/22/lei-padre-julio-lancellotti-que-proibe-arquitetura-hostil-e-promulgada. Acesso em: 20 nov. 2023. Adaptado.

Essa recente lei tem como propósito principal evitar a

Considere o gráfico sobre a demografia no Brasil.



Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/590233. Acesso em: 18 nov. 2023. Adaptado.

A análise do comportamento demográfico, no período 2020-2025, conduz à seguinte conclusão:

O texto a seguir trata da urbanização brasileira.

No Brasil, verificam-se recentes transformações ocorridas nas relações entre os territórios urbanos, bem como no perfil demográfico, produtivo e funcional dos municípios. Além das áreas de concentração de população, o IBGE também identifica os chamados arranjos populacionais, agrupamentos de dois ou mais municípios com forte integração populacional, assim como municípios isolados, com população superior a 100 mil habitantes, que, juntos, conformam concentrações urbanas. O Ipea define aglomerações urbanas como aquelas “formadas por áreas urbanizadas integradas – logo funcionalmente complementares” e que podem ser constituídas por espaços urbanizados contínuos e descontínuos. Constatam-se mudanças na morfologia urbana, apoiadas no predomínio do automóvel, nas tecnologias de informação e na localização de empresas e moradias em locais mais distantes, que vêm provocando uma “metropolização expandida”, ou seja, uma expansão territorial metropolitana que resulta em mudança completa na estrutura, forma e função das metrópoles.

MOURA, R.; PÊGO, B. Aglomerações urbanas no Brasil e na América do Sul: trajetórias e novas configurações. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. p. 8. (Texto para Discussão n. 2.203). Adaptado.

Essa metropolização expandida é comprovada pela configuração de:

O texto a seguir aborda a questão da sustentabilidade energética no Brasil.

As projeções de consumo e oferta de energia para 2030, elaboradas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apontam continuidade do perfil da matriz energética brasileira, com maior grau de dependência de combustíveis fósseis, altamente dependente do petróleo. As novas hidrelétricas e outras fontes renováveis, como a eólica e a geração termelétrica com o bagaço da cana, são os elementos que indicam a possibilidade de fontes renováveis na área de geração elétrica. [...] O primeiro aerogerador a entrar em operação comercial no país foi instalado em Fernando de Noronha, em 1992. Do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, virtuosamente a participação de fontes eólicas nos últimos anos tem ganhado espaço junto à matriz elétrica nacional.

IPEA. Sustentabilidade ambiental no Brasil: biodiversidade, economia e bem-estar humano. Brasília: Ipea. Comunicados Ipea, fev. 2011, p. 1-7. Adaptado. DINIZ, T. Expansão da indústria de geração eólica no Brasil: uma análise à luz da nova economia das instituições. Brasília: Ipea. Planejamento e políticas públicas, n. 50, jan.-jun. 2018. p. 234. Adaptado.

A maior capacidade instalada para a geração de energia eólica do país está concentrada na seguinte região: