Questões de Concurso Público UNEMAT 2024 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Q2387837
Legislação Federal
Um engenheiro exerce suas funções em fundação de
apoio, que está registrada de acordo com lei federal. Para
cumprir suas atividades, ele analisa a efetividade de planos que são apresentados para atingir os objetivos da instituição apoiada.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.423/2010, os projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos, dentre outros, o objeto, o projeto básico, o prazo de execução limitado no tempo, bem como os
Nos termos do Decreto Federal nº 7.423/2010, os projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos, dentre outros, o objeto, o projeto básico, o prazo de execução limitado no tempo, bem como os
Q2387842
Legislação Federal
Um consultor na área ambiental verifica que em determinado município do estado de Mato Grosso está ocorrendo
violação ao ambiente ecologicamente equilibrado, mas
não consegue elementos de prova suficientes para propor
ação judicial.
Nos termos da Lei nº 7.347/1985, não existindo elementos para propor ação, deve ocorrer a instauração de
Nos termos da Lei nº 7.347/1985, não existindo elementos para propor ação, deve ocorrer a instauração de
Conheça nossos planos