Questões de Concurso Público TJ-DFT 2003 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

O acesso as decisões da justiça é limitado a pequena parcela da população. A maioria ou desconhece seus direitos, ou, se os conhecem, não tem condições de os fazer valer.

Os poucos que dão queixa à polícia tem que enfrentar depois os custos e a demora do processo judicial. O custo dos serviços de um bom advogado estão além da capacidade da grande maioria da população.

Apesar de ser dever constitucional do Estado, prestar assistência jurídica gratuita aos pobres, os defensores públicos são em número insuficiente para atender à demanda. Uma vez instaurado o processo, há o problema da demora. Os tribunais estão, sempre sobrecarregados, tanto nas varas cíveis como nas criminais.

Uma causa leva anos para ser decidida. O setor do Poder Judiciário que funciona melhor é o da justiça do trabalho. No entanto, essa justiça, funciona exclusivamente para os trabalhadores do mercado formal, possuidores de carteira de trabalho.

Os trabalhadores do mercado informal, que são cada vez mais numerosos, ficam excluídos. Entende-se, então, a descrença da população na justiça e o sentimento de que ela funciona apenas para os ricos, ou melhor, de que ela não funciona, pois os ricos não são punidos e os pobres não são protegidos.