Questões de Concurso Público TJ-DFT 2003 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

O juiz pode proferir, no processo de conhecimento, sentença de natureza executiva, determinando medidas que prescindam do processo de execução, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial.

Considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

A sentença de despejo condena o locatário a entregar o imóvel e, em caso de seu não-cumprimento, é necessária a propositura da ação de execução de obrigação de fazer.

Nas ações de investigação de paternidade, uma vez realizado positivamente o exame de DNA, deve o juiz julgar a ação prejudicada por perda superveniente de interesse do autor, já que o investigante, por seu representante legal, se for incapaz, poderá obter diretamente no cartório de registro de pessoas civis a inclusão do nome do pai em seu registro de nascimento, com base no resultado do exame, pois, na hipótese, a certeza científica obtida com o laudo médico suplanta a necessidade de sentença judicial, atingindo, assim, o interesse de agir da parte autora.

Se ao advogado for outorgado mandato com a cláusula ad judicia, a citação do réu poderá ser validamente feita na pessoa do seu procurador, em qualquer hipótese.