Questões de Concurso Público STJ 2004 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q240253
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240253 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

O direito brasileiro adotou o sistema da pluralidade de domicílios. Assim, é correto afirmar que a pessoa natural pode ter não apenas várias residências, mas também mais de um domicílio.
Alternativas
Q240254
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240254 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

A pessoa adquire o domicílio voluntário ao escolher o lugar de sua residência habitual e o centro de seus negócios; já o domicílio necessário ou legal é o lugar em que a lei presume que a pessoa resida.
Alternativas
Q240255
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240255 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada empresa do ramo alimentício possui diversas filiais, situadas em diferentes capitais brasileiras. Seu estatuto não traz a declaração de domicílio da empresa.

Nessa situação, cada uma das filiais será considerada domicílio no que se refere aos negócios nela efetivados.
Alternativas
Q240256
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240256 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor, profere sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito.
Alternativas
Q240257
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240257 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Diz-se que a sentença transitou em julgado quando, após sua prolação, esgota-se o prazo para a propositura de ação rescisória contra ela.
Alternativas
Respostas
86: C
87: C
88: C
89: E
90: E
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