Questões de Concurso Público TJ-AP 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q430426
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução contra a Fazenda Pública ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430426 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

A execução contra a fazenda pública deve seguir o rito da execução para entrega de quantia certa, empregando-se como técnicas de expropriação a penhora e a alienação em hasta pública, sendo indispensável a prévia avaliação dos bens penhorados.
Alternativas
Q430427
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução contra a Fazenda Pública ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430427 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

A fazenda pública deve ser citada para embargar a execução no prazo de 60 dias, aplicando-se-lhe a regra de artigo do CPC que duplica o prazo de 30 dias previsto em lei.
Alternativas
Q430428
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430428 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Havendo contenciosidade, é cabível a condenação de honorários advocatícios em processo cautelar.
Alternativas
Q430429
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430429 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Se a ação principal encontra-se em fase de apelação, é competente o tribunal para conhecer e julgar ação cautelar incidente.
Alternativas
Q430430
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430430 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de cautelar preparatória, não é necessário que o autor sequer faça menção à ação principal, bastando que indique o único requisito que fundamenta a cautelar — o periculum in mora.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: C
9: C
10: E
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