Questões de Concurso Público TJ-AP 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 17 questões
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) celebram com o Estado contratos de gestão, enquanto as organizações sociais (OSs) estabelecem termo de parceria.
As OSs exercem atividades sem fins lucrativos, dirigidas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
Os serviços passados para as OSs têm caráter de serviço público e são passíveis de prestação em regime de concessão ou permissão.
As OSCIPs não recebem repasse de serviço público nem têm o poder público participando de seu quadro diretivo, como ocorre nas OSs.
São considerados agentes públicos os titulares de cargos estruturais para a administração pública, sendo o vínculo estabelecido nessa situação de natureza política, e não profissional.