Questões de Concurso Público TJ-AP 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário de um cartório recebeu de outra pessoa um presente do interesse de sua esposa, para que adiantasse informações acerca de dia e hora de audiência de determinado processo judicial. Tendo notificado o fato, o Ministério Público acusou esse funcionário de praticar conduta descrita como fato típico e antijurídico. A defesa do funcionário alegou que o interesse não era próprio mas, sim, de sua esposa, portanto nada poderia lhe ser imputado.
Nessa situação, assiste razão à defesa do funcionário.