Questões de Concurso Público TJ-AP 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado funcionário público comprou um carro novo no valor de três vezes o seu salário e foi acusado de enriquecimento ilícito. Seu advogado, na defesa, argumentou que o valor do carro era proporcional ao valor de seu salário e que, portanto, não cabia a acusação.
Nessa situação, é válida a argumentação do advogado de defesa.
Um agrônomo, agente público, ao avaliar a produtividade de determinada fazenda sob ocupação recente de posseiros, verificou que a propriedade alçava altos índices de produtividade. No seu laudo, por motivos pessoais, declarou que a fazenda era improdutiva.
Nessa situação, houve improbidade administrativa, importando claramente em enriquecimento ilícito.