Questões de Concurso Público TJ-AP 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 125 questões
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
Infere-se do texto que, entre os critérios utilizados pelo IBGE para classificar um domicílio como totalmente adequado, estão sua ligação à rede de abastecimento de água, à coleta de esgoto ou ao depósito em fossa séptica, ao recolhimento do lixo e ao número máximo de duas pessoas por dormitório.
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
O Brasil apresenta, nos dias atuais, uma das mais expressivas taxas de urbanização do mundo, superior a 80%. Contudo, de maneira geral, as cidades brasileiras surgem e se expandem sem o devido planejamento, carentes dos equipamentos urbanos básicos.
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
Além da histórica desigualdade social, que o coloca entre os primeiros lugares no perverso ranking da disparidade de renda, o Brasil ainda convive com acentuadas desigualdades regionais, algo que, relativamente às condições de moradia da população, o texto não chega a demonstrar.
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
A precariedade da infra-estrutura sanitária, realidade ainda muito presente no panorama urbano brasileiro, amplia a demanda por atendimento médico e sujeita desnecessariamente a população a diversas doenças que poderiam não ter a dimensão que ainda hoje possuem.
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
O quadro exposto no texto ajuda a explicar por que a mortalidade infantil está aumentando e a expectativa de vida dos brasileiros, hoje, é praticamente a mesma de meados do século XX.
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
Infere-se do texto que, pelas mais diversas razões, permanece inalterado o nível de adequação das residências brasileiras ao longo do tempo, o que permite concluir que as políticas públicas para o setor são ainda muito frágeis.
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
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Pelos dados apresentados pelo IBGE, enquanto nas regiões mais carentes do país os índices de moradias consideradas não-adequadas são elevados, nas mais desenvolvidas esse problema praticamente não mais existe.
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
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Brasília é uma exceção no cenário urbano brasileiro. Cidade planejada, foi construída para ser a capital do país e, graças a medidas adotadas para protegê-la, cresce ordenadamente, sem gerar o aparecimento de uma periferia desprovida dos necessários equipamentos urbanos.
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
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O fato de o poder público garantir saneamento, coleta de lixo e fornecimento de água tratada mediante pagamento de taxas permite que se relacione a precariedade desses serviços com pobreza, ou seja, a parcela da população que não pode pagar normalmente fica sem acesso a eles.
Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
O cenário mostrado no texto não é uma exclusividade brasileira, estando presente nas mais diversas regiões do planeta nas quais o problema da desigualdade está longe de ser superado, a exemplo do continente africano e de várias porções da Ásia.
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) celebram com o Estado contratos de gestão, enquanto as organizações sociais (OSs) estabelecem termo de parceria.
As OSs exercem atividades sem fins lucrativos, dirigidas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
Os serviços passados para as OSs têm caráter de serviço público e são passíveis de prestação em regime de concessão ou permissão.
As OSCIPs não recebem repasse de serviço público nem têm o poder público participando de seu quadro diretivo, como ocorre nas OSs.
São considerados agentes públicos os titulares de cargos estruturais para a administração pública, sendo o vínculo estabelecido nessa situação de natureza política, e não profissional.
Enquanto os agentes honoríficos são convocados, designados ou nomeados para prestar transitoriamente determinados serviços do Estado, os agentes credenciados recebem incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração.
A concessão dos proventos de aposentadoria não deve exceder à remuneração do respectivo servidor no cargo em que se deu a aposentadoria, enquanto a revisão dos proventos de aposentadoria deve ocorrer na mesma proporção e na mesma data em que a revisão for feita para os servidores em atividade.
A acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, restringindo-se para aqueles pertencentes à administração pública direta e para médicos, que podem ter dois cargos públicos, assim como para auxiliares judiciários, que podem exercer também o magistério, sem prejuízo dos vencimentos do primeiro cargo.
Se a administração pública causar dano a particular, mesmo com entendimento entre as partes, a reparação de tal dano deve ser efetuada pela via judicial.
Em caso de fato danoso a particular por força maior e culpa da vítima, pode haver exclusão da responsabilidade do Estado, todavia o mesmo não ocorre na hipótese de caso fortuito.