Questões de Concurso Público ANS 2005 para Analista - Desenvolvimento de Sistemas

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Q219294
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219294 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei
n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.

O CDC não cuida das relações de consumo das empresas estatais e públicas. Essa regulamentação, apesar de similar, está contida no Código de Ética do Servidor Público, também de 1990.
Alternativas
Q219295
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Publicidade Enganosa , Publicidade Abusiva , Cláusulas Abusivas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219295 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei
n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.

Os direitos do consumidor incluem a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, contra cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Alternativas
Q219296
Direito Sanitário Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219296 Direito Sanitário
A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde
suplementar, julgue os seguintes itens.

Ao estabelecer disposições para todas as empresas privadas que operam planos de assistência à saúde, essa lei deixou de fora da regulamentação e, portanto, da ação da ANS, uma importante quantidade de planos operados por institutos públicos e destinados basicamente a servidores em diversos estados e municípios do país.
Alternativas
Q219298
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219298 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que
se seguem.

Essa lei autoriza a ANS a proceder intervenção fiscal em operadora de planos de saúde, mas limita a possibilidade de liquidação extrajudicial da operadora, pela própria ANS, ao submeter o pleito à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda, na forma da lei.
Alternativas
Q219299
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219299 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que
se seguem.

A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da Saúde. Esse contrato deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão igualmente responsável pela aprovação prévia dos nomes dos dirigentes da ANS, para posterior nomeação por ato do presidente da República.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: C
24: E
25: E
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